Prisão em flagrante
A pessoa foi presa no momento ou logo após o fato e está na delegacia. O acompanhamento do depoimento e do auto de prisão começa aqui.
Direito criminal • atendimento presencial e online
Um familiar foi preso ou você foi intimado pela polícia?
Prisão em flagrante, audiência de custódia e depoimento na delegacia são momentos que pesam em todo o processo que vem depois. Ter um advogado desde o início ajuda a garantir que os direitos de quem está sendo investigado ou preso sejam respeitados.
A lei prevê que quem é preso em flagrante seja levado a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia. Por isso, o primeiro contato não deve esperar.
O problema não é só a prisão
Nas primeiras horas, o que se diz e o que se assina pesa no resto do caso.
Quem é preso ou chamado a depor costuma estar assustado e sem saber quais são seus direitos. Há regras, prazos e caminhos jurídicos próprios para cada fase, da delegacia à audiência de custódia e ao pedido de liberdade.
Audiência de custódia
Nela o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se a pessoa continua presa ou responde em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Pedido de liberdade
Relaxamento de prisão, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e habeas corpus são caminhos que podem ser analisados, conforme o caso.
Intimação e inquérito policial
Recebeu intimação da polícia ou está sendo investigado? Compareça sabendo seus direitos e com orientação antes de prestar depoimento.
A primeira pergunta
O que aconteceu, onde a pessoa está e em que fase está o caso?
1
O que aconteceu
Informe se foi prisão em flagrante, prisão por mandado, intimação para depor ou investigação já em andamento.
2
Onde a pessoa está
Diga o nome completo, em qual delegacia ou unidade ela se encontra e quando aconteceu a prisão ou a intimação.
3
Quais documentos existem
Se houver, separe o auto de prisão, a intimação, a decisão judicial e o número do processo ou do inquérito.
Conversa direta e sigilosa
Quem chega aqui não quer explicação genérica. Quer saber o que pode ser feito agora.
O primeiro contato começa pelo que aconteceu, por onde a pessoa está e pelos documentos que já existem. Isso já indica em que fase o caso está e quais medidas podem ser analisadas.
- Atendimento presencial e online.
- Contato direto pelo WhatsApp.
- Análise da situação da prisão ou da investigação.
- Orientação sobre direitos, documentos e próximos passos.
- Sigilo profissional em todas as informações.
Victor Cesar de Barros é advogado inscrito na OAB/PE nº 52.057. As informações do site são gerais e não substituem a análise individual do caso.
Dúvidas de quem está com um familiar preso ou foi intimado
O que precisa ser dito no primeiro contato?
Meu familiar foi preso em flagrante. O que envio no primeiro contato?
Informe o nome completo da pessoa, a delegacia ou unidade onde ela está, quando e como foi presa e qual crime é apontado. Se já houver documento, como o auto de prisão, envie também.
O que é a audiência de custódia?
É a audiência em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, em regra em até 24 horas. O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se a pessoa continua presa ou responde ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Quem é preso pode ficar calado na delegacia?
Sim. O direito ao silêncio e o direito de ser assistido por advogado são garantias constitucionais. Como a estratégia de depoimento tem efeito no restante do caso, o ideal é definir isso com orientação de advogado.
Recebi uma intimação da polícia. Preciso comparecer?
Uma intimação deve ser levada a sério. Vale analisá-la antes, entender se você é testemunha ou investigado e comparecer com orientação. O caso concreto define os próximos passos.
É possível pedir a liberdade de quem já está preso?
Existem instrumentos como relaxamento de prisão ilegal, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e habeas corpus. Se cabem ou não depende dos fatos e da decisão que manteve a prisão, e não há garantia de resultado.
Atende quem ainda não foi preso, mas está sendo investigado?
Sim. Informe o que já se sabe sobre a investigação, se houve intimação ou busca e apreensão e quais documentos você recebeu.
Um familiar foi preso ou você foi intimado?
Conte o que aconteceu e onde a pessoa está. Essa é a primeira triagem.